Projeto protocolado na Câmara propõe maior rigor contra abusos cometidos por autoridades

Foto: Thais Gules

A deputada Franciane Bayer apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de lei federal com o objetivo de responsabilizar instituições e aumentar as penas para crimes de abuso sexual contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental. A proposta visa ainda eliminar a possibilidade de pagamento de fiança e de o agressor responder em liberdade por esses atos, garantindo punições mais severas e com o intuito de evitar novos abusos.

O projeto foi motivado por um caso ocorrido no município de Erebango no Rio Grande do Sul, onde um motorista de van da APAE foi flagrado abusando de alunas da instituição, tocando em partes íntimas das vítimas. Segundo relatos, o mesmo indivíduo também cometeu abusos contra a própria filha e uma prima. “Esses crimes, cometidos por pessoas em posições de confiança ou autoridade, são especialmente graves e merecem punições exemplares. Nossa equipe investigou profundamente esse tipo de situação para propor uma legislação que não permita brechas que favoreçam os crimes”, afirmou a deputada.

A proposta busca, além do endurecimento das penas, promover maior rigor na proteção das vítimas e na responsabilização das instituições envolvidas.

Mais informações podem ser conferidas pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2474295