Projeto que visa o combate à violência contra a pessoa idosa é aprovado na ALRS

Ainda com o objetivo de contribuir no combate a violência doméstica, a deputada estadual Franciane Bayer propôs o Projeto de Lei que institui o Mês de Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa (PL 95/2021). O PL foi aprovado hoje em votação conclusiva na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

Uma questão social

“É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional” justifica a autora que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa. Segundo o Ministério da Saúde, a violência contra o idoso pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa. Ainda, conforme informação do Governo Federal, negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019.

Considerando isso, a parlamentar enxerga a necessidade de fomentar ainda mais ações de enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa, sendo o Projeto um instrumento nessa causa. A proposição, que recebeu pareceres favoráveis da deputada Kelly Moraes (PTB), na Comissão de Educação e do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), na Comissão de Constituição e Justiça, visa promover ações setoriais e intersetoriais com a finalidade de chamar a atenção da população em geral e das entidades de atendimento públicas e privadas para essa questão de violência contra a pessoa idosa; além de incentivar a conscientização de todos sobre os diversos tipos de violações sejam elas sociais, econômicas, físicas ou psicológicas, além de reforçar a necessidade de denunciar tais atos aos órgãos competentes.

O Projeto de Lei agora será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite.