VITÓRIA DA VIDA: Câmara aprova PDL que susta resolução sobre aborto do Conanda

A Câmara dos Deputados aprovou, após horas de debate em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi comemorada por parlamentares que defenderam a iniciativa como uma reafirmação do direito à vida previsto na Constituição Federal.

Entre as vozes que celebraram a aprovação está a deputada federal Franciane Bayer, que destacou o resultado da votação como uma vitória em defesa da vida. “Acabamos de aprovar em plenário o PDL 3/2025, que derruba a resolução do Conanda. Depois de horas de discussão, provamos que o Brasil diz sim à vida e não ao aborto”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, a resolução sustada extrapolava suas competências ao tratar o aborto como um direito, em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro. “Era uma norma que incentivava o aborto no Brasil, contrariando o que a nossa Constituição defende: o direito à vida. Mas nós vencemos”, reforçou Franciane Bayer.

O PDL 3/2025 tem como objetivo sustar atos normativos do Poder Executivo que ultrapassem os limites legais, prerrogativa prevista na Constituição. Com a aprovação na Câmara, o texto avança no processo legislativo, consolidando a posição do Parlamento sobre o tema.

Para Franciane Bayer, o resultado da votação reflete o posicionamento da sociedade brasileira. “Após horas de discussão, aprovamos um projeto que deixa claro que o Brasil não aceita retrocessos. O país disse sim à vida e não ao aborto”, concluiu.

A aprovação do PDL 3/2025 foi recebida com manifestações de apoio por parlamentares e movimentos que atuam na defesa da vida, marcando mais um capítulo do debate no Congresso Nacional sobre temas sensíveis ligados aos direitos fundamentais.